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Para solicitar a autorização de realização de eventos, é necessário preencher o requerimento padronizado da Semmas
Manaus – As pessoas interessadas em realizar eventos carnavalescos, como blocos de rua, em praças ou parques, em que equipamentos sonoros serão utilizados, devem pedir autorização junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Foto: Divulgação
Os responsáveis pelos bloco e bandas devem acessar o ink para obter os documentos necessários e através do login no Gov.br pela plataforma do Slim, no endereço, para a inserção de toda a documentação, seguindo o passo a passo na pasta de documentos.
Para solicitar a autorização de realização de eventos, é necessário preencher o requerimento padronizado da Semmas; efetuar o pagamento de taxa de expediente correspondente a 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM) 2026; apresentar RG e CPF do responsável legal e do procurador, se houver, e a procuração ou instrumento particular com reconhecimento de firma, devidamente atualizada, se houver procurador; croqui de localização modelo padrão Semmas, elaborado em cima do modelo do Google Maps; abaixo-assinado dos moradores do entorno no modelo padrão Semmas, contendo o nome do morador, o endereço completo e número do RG; especificação do sistema sonoro no modelo padrão Semmas, contendo no cabeçalho as informações do evento; autorização do IMMU de interdição de via para eventos; e outros documentos poderão ser solicitados.
Em caso de pedidos de isenção da taxa de expedição, o interessado deverá apresentar: estatuto social reconhecido em cartório; cartão de CNPJ atualizado e ativo; ofício pedindo isenção. Para pedir isenção a instituição deve estar localizada no mesmo bairro onde ocorrerá o evento.
Vale ressaltar que todos os modelos de documentos solicitados estão disponíveis no link acima.
Localizada na rua Rubídio, nº 288, no bairro Vila da Prata, zona Oeste da cidade, a Semmas funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. As orientações e o recebimento dos modelos de documentos, além de orientações sobre os protocolos da solicitação no site também podem ser feitas virtualmente, por meio do WhatsApp (92) 98842-2090.
O responsável pelo evento também deve regularizar as atividades nos seguintes órgãos: Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); Corpo de Bombeiros – Ecad; Amazonas Energia (quando houver a necessidade de energização); Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), quando houver cobrança de ingressos ou similares; e Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
