0
0
Conselho afirma que medida cautelar está em vigor desde dezembro, apesar de inconsistência em sistema de consulta pública
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) confirmou que o registro profissional da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia encontra-se suspenso por determinação judicial e decisão administrativa da própria autarquia. A manifestação ocorreu após questionamentos sobre o fato de o nome da profissional ainda constar como “ativo” em plataformas públicas de consulta.
Foto: Divulgação
A suspensão do exercício profissional foi determinada em dezembro de 2025, no âmbito das investigações sobre a morte do menino Benício, ocorrida em 23 de novembro, em Manaus. A criança faleceu após receber adrenalina por via intravenosa durante atendimento hospitalar. Conforme as apurações, a via de administração e a dosagem utilizadas não eram indicadas para o quadro clínico apresentado. Após a aplicação do medicamento, o paciente sofreu sucessivas paradas cardíacas e não resistiu.
No processo, o juiz Fábio Olintho de Souza determinou a suspensão do exercício profissional da técnica de enfermagem pelo período de 12 meses, além de outras medidas cautelares. A decisão judicial também estabeleceu o envio de ofícios ao Coren-AM, ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) e às secretarias estadual e municipal de Saúde, para assegurar o cumprimento da determinação.
Consultas recentes aos registros dos conselhos profissionais apontaram divergências nos sistemas públicos. Enquanto o cadastro da médica Juliana Brasil Santos já aparece como suspenso, conforme a decisão judicial, o nome de Raiza Bentes Praia seguia indicado como ativo, o que levantou questionamentos sobre eventual descumprimento da ordem.
Em nota oficial, o Coren-AM esclareceu que a suspensão cautelar do exercício profissional foi devidamente aplicada, conforme previsto na legislação vigente. O conselho informou ainda que a decisão foi publicada em Diário Oficial e que, apesar de possíveis falhas nos sistemas de consulta pública, o direito ao exercício profissional da técnica de enfermagem permanece suspenso até a conclusão das apurações.
Além da suspensão, a decisão judicial impôs outras medidas às profissionais investigadas, incluindo o comparecimento mensal em juízo, a proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial e a manutenção de distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas.
O Coren-AM destacou, por fim, que conduz os processos éticos com rigor técnico, observância da legalidade e transparência, respeitando o devido processo legal e o sigilo previsto na Resolução Cofen nº 706/2022.
