Tag: PL

Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país

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14 de outubro de 2024

Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool

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11 de outubro de 2024

Avança no Senado projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais

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10 de outubro de 2024

Câmara aprova projeto que cria lista pública de cadastro de pedófilos

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9 de outubro de 2024

PL obriga estabelecimentos a capacitar funcionários em primeiros socorros

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27 de setembro de 2024

MP facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios

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23 de setembro de 2024

PL exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento

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19 de setembro de 2024

Projeto torna obrigatório disponibilizar acesso à internet em voos nacionais

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16 de setembro de 2024