0
0
Por 6 votos a 3, tribunal limita poder do presidente para impor tarifas; republicano critica decisão e promete usar outros mecanismos legais
Estados Unidos – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), derrubar o pacote de tarifas comerciais imposto pelo presidente Donald Trump em abril do ano passado. Em resposta, o republicano anunciou a criação de uma nova tarifa global uniforme de 10% sobre produtos importados.
Foto: Divulgação
O anúncio foi feito por meio da rede social Truth Social, enquanto o presidente comentava a decisão judicial.
Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a legislação utilizada pelo governo não concede ao presidente autoridade para instituir tarifas de forma unilateral. Na prática, o entendimento da Corte é de que houve extrapolação de competência do Executivo.
Em pronunciamento, Trump afirmou que dispõe de “métodos ainda mais fortes” para implementar novas medidas comerciais. Segundo ele, decretos serão assinados com base em outros dispositivos legais, entre eles a chamada Seção 122, que permitiria a imposição de uma tarifa global uniforme de 10%.
O presidente também mencionou a Seção 301 como instrumento para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.
Trump classificou a decisão da Suprema Corte como “vergonhosa” e “terrível”, além de criticar os ministros que votaram contra a medida. “Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação”, afirmou.
A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, consideradas o núcleo da estratégia comercial do governo. Permanecem em vigor, no entanto, outras tarifas já aplicadas, como as incidentes sobre aço, alumínio e produtos relacionados ao combate ao fentanil.
