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Sessão virtual da Sexta Turma do STJ, entre 11 e 17 de dezembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o período entre 11 e 17 de dezembro o julgamento dos Habeas Corpus de Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto, Hatus Moraes Silveira e Verônica Seixas, todos investigados no Caso Djidja, no âmbito da Operação Mandrágora. A análise será realizada em sessão virtual da Sexta Turma, após decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, que determinou a conexão dos processos, permitindo que os quatro pedidos sejam avaliados de forma conjunta.
Foto: Divulgação
Os investigados chegaram a ser condenados em primeira instância, mas a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Corte reconheceu nulidade grave em razão da inclusão tardia de laudos toxicológicos no processo. De acordo com a defesa, os documentos apontam apenas quantidade mínima de cetamina, compatível com uso pessoal e não com tráfico de drogas, como havia sido inicialmente imputado.
Apesar da anulação da sentença, as medidas cautelares seguem em vigor. Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto estão presos há um ano e cinco meses. Já Verônica Seixas permanece há mais de um ano sob monitoramento eletrônico, utilizando tornozeleira. As defesas sustentam que não há risco atual que justifique a continuidade das prisões e das restrições impostas.
Os advogados argumentam ainda que as medidas teriam sido fundamentadas em um “perigo abstrato”, sem elementos concretos que demonstrem ameaça à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Com o julgamento no STJ, as defesas esperam reverter as decisões que mantêm os investigados presos ou monitorados, à luz da nulidade já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
