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Tribunal de Justiça revogou prisão preventiva e impôs medidas cautelares no processo que apura suposto esquema de “rachadinha”
Manaus – O vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que concedeu habeas corpus em segunda instância e substituiu a custódia por um conjunto de medidas cautelares. Com a decisão, o parlamentar foi colocado em liberdade, mas seguirá submetido a restrições legais enquanto responde ao processo que investiga suposto esquema de “rachadinha” e outras irregularidades no exercício do mandato.
Foto: Divulgação
Entre as determinações impostas pelo relator do habeas corpus, Bual permanece afastado do cargo público e está proibido de frequentar ou acessar as dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele também não pode manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados ou testemunhas do processo, a fim de preservar a lisura das investigações.
A decisão judicial ainda estabelece que o vereador não poderá se ausentar da comarca de Manaus sem autorização da Justiça, devendo entregar o passaporte no prazo de até 24 horas. Além disso, Bual passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, com restrição de circulação ao perímetro da capital amazonense.
As medidas cautelares substituem a prisão preventiva cumprida desde o dia 3 de outubro, quando o parlamentar foi detido durante a operação Fase Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa dentro da Câmara Municipal de Manaus.
Foto: Divulgação
Segundo o MPAM, a apuração identificou movimentação financeira de aproximadamente R$ 5 milhões em contas pessoais de Bual apenas em 2025, valor considerado incompatível com os rendimentos oficiais do cargo. Durante a operação, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos, resultando também na prisão da chefe de gabinete do vereador, Luzia Seixas Barbosa. A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens e de R$ 2,5 milhões das contas do parlamentar.
Apesar da soltura, o caso segue em investigação e o futuro político e judicial de Rosinaldo Bual permanece indefinido. Na Câmara Municipal de Manaus, há críticas quanto à demora na análise de pedidos de abertura de processo político-administrativo para cassação do mandato, mesmo após representações formais apresentadas por entidades e parlamentares.
Outro ponto que tem gerado repercussão é a manutenção do pagamento integral do salário do vereador durante o período de afastamento e prisão. Dados oficiais indicam que os vencimentos mensais de Bual giram em torno de R$ 26 mil brutos, cerca de R$ 19,1 mil líquidos, situação que tem provocado questionamentos de setores da sociedade e de opositores políticos.
