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Proposta cria regras para aplicativos, redes sociais e jogos eletrônicos; texto já foi aprovado na Câmara e retorna ao Senado após mudanças
O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A inclusão do tema na pauta foi anunciada nesta terça-feira (25) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão plenária.
Foto: Divulgação
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, retorna ao Senado após alterações realizadas pelos deputados. A iniciativa ganhou destaque nacional após denúncias sobre exploração sexual e adultização de menores na internet, feitas recentemente pelo youtuber Felca.
De acordo com Alcolumbre, o projeto cria um “ECA Digital” ao prever medidas de proteção em aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e programas de computador. A proposta obriga fornecedores de tecnologia a adotar mecanismos de restrição de acesso a conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto, defendeu que o poder público deve auxiliar pais e responsáveis na proteção dos menores. Segundo ele, as mudanças feitas pela Câmara tornaram o texto “mais robusto”. O relator no Senado será o senador Flávio Arns (PSB-PR).
A regulamentação deverá ser definida posteriormente pelo Poder Executivo, sem permitir vigilância em massa ou práticas que comprometam a liberdade de expressão e a privacidade.
