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O crime ocorreu em 11 de março de 2023, quando a vítima foi surpreendida ao sair de um restaurante
A atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) no Tribunal do Júri resultou na condenação de quatro acusados pelo assassinato do advogado e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Erwin Rommel Godinho Rodrigues, em Manaus, nesta quinta-feira (12). O órgão esteve representado, na ocasião, pelos promotores José Augusto Palheta Taveira Júnior e Thiago de Melo Roberto Freire.
Foto: Divulgação
De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, o crime ocorreu em 11 de março de 2023, quando a vítima foi surpreendida ao sair de um restaurante localizado na Avenida Santos Dumont, zona centro-oeste de Manaus.
Na ocasião, os criminosos aguardavam em um veículo nas proximidades e efetuaram diversos disparos de arma de fogo. Erwin chegou a ser socorrido e levado ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de agosto, mas não resistiu aos ferimentos.
O julgamento foi realizado na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Ao final da sessão plenária, o Conselho de Sentença acolheu as teses sustentadas pela acusação, reconhecendo a prática de homicídio qualificado.
Na sentença, foram fixadas as seguintes penas: I.S.A. foi condenado a 21 anos e 10 meses de reclusão; E.F.V. foi condenado a 18 anos e 9 meses de reclusão; H.K.O.C. foi condenado a 15 anos e 7 meses de reclusão; e J.G.S.A. foi condenado a 15 anos e 7 meses de reclusão.
Durante a sustentação em plenário, o promotor José Augusto Palheta destacou a importância da resposta do sistema de Justiça diante de crimes dessa natureza.
“Nenhuma decisão judicial é capaz de devolver a vida de uma vítima, mas a responsabilização dos autores representa uma resposta necessária da Justiça e reafirma que a violência não ficará impune”, afirmou o membro do MP, o de Melo.
