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Administração municipal afirma que apenas houve convênios para empréstimos consignados a servidores, já encerrados e sem uso de dinheiro público
A Prefeitura de Manaus informou que são falsas as notícias que apontam a aplicação de recursos do município, de servidores ou de contribuintes em instituições ligadas ao conglomerado Master.
Foto: Divulgação
De acordo com o comunicado, houve apenas dois convênios firmados com o Banco Master S.A. para a oferta de empréstimos consignados a servidores, aposentados e pensionistas do município que manifestassem interesse. A prefeitura destacou que os acordos não tinham caráter de exclusividade e que as taxas de juros, prazos e demais condições eram negociados diretamente entre os interessados e a instituição financeira.
Ainda segundo a administração municipal, ambos os convênios foram encerrados e não foram renovados. Um dos termos expirou em 2023, enquanto o segundo foi encerrado com o descredenciamento definitivo do Banco Master S.A. no dia 6 de fevereiro deste ano, antes mesmo do término do prazo de vigência.
A decisão foi tomada com base no poder de autotutela da administração pública e no interesse dos segurados, após a liquidação extrajudicial da instituição financeira. O descredenciamento, segundo o município, teve como objetivo proteger os beneficiários e garantir que operações de crédito consignado em folha sejam realizadas apenas com instituições consideradas regulares e em conformidade.
A prefeitura também ressaltou que não há qualquer ônus ou responsabilidade solidária do município ou de suas autarquias sobre eventuais dívidas contraídas individualmente pelos servidores no âmbito desses convênios. Dessa forma, não haveria prejuízo ao erário municipal nem aos interesses da população.
Por fim, a administração municipal afirmou que a divulgação de informações consideradas distorcidas tem como objetivo gerar intranquilidade entre a população e os servidores, posição que foi repudiada pela gestão.
