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Ação ocorreu na comunidade Cidade do Leste e integra iniciativa que já concedeu mais de 11 mil registros definitivos de imóveis na capital
A Prefeitura de Manaus entregou, nesta sexta-feira (1º), 300 títulos definitivos de propriedade a moradores da comunidade Cidade do Leste, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste da capital. A ação faz parte do programa de regularização fundiária coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), considerado o maior já realizado no município.
Foto: Divulgação
Com a nova entrega, o programa ultrapassa a marca de 11.100 registros concedidos em diferentes regiões da cidade, como as comunidades Nações Indígenas, Colônia Antônio Aleixo, Zumbi, Novo Reino 1, Santa Inês e Zumbi dos Palmares. A meta da gestão municipal é alcançar 20 mil títulos até o final de 2028.
Os títulos são entregues gratuitamente aos moradores, já registrados em cartório, por meio de parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e cartórios extrajudiciais. O modelo de atuação integrada permite acesso à moradia regularizada sem custos com escritura.
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Durante o evento, o prefeito de Manaus, David Almeida, destacou a importância do programa como forma de garantir segurança jurídica e desenvolvimento urbano. Ele também anunciou a ampliação da iniciativa para áreas de risco, com base na nova legislação voltada às Áreas de Preservação Permanente (APPs), ainda em fase de finalização.
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Segundo o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves, o processo de regularização na Cidade do Leste contou com articulação direta do Executivo municipal para viabilizar a solução jurídica do terreno. Ainda de acordo com a gestão, comunidades como Morro da Liberdade, São Lázaro, Santa Luzia e Betânia também serão contempladas com a entrega de registros definitivos.
Foto: Divulgação
O corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do Amazonas, juiz Yuri Caminha, afirmou que o título de terra representa um passo importante na garantia da dignidade e no acesso a políticas públicas, como crédito, formalização e infraestrutura.
Foto: Divulgação
Além da regularização fundiária, a prefeitura informou que atua em outros projetos habitacionais, como a criação do bairro planejado Dorotéa Braga, na área da antiga ocupação Monte Horebe, com 3.600 lotes urbanizados. A administração municipal também firmou contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 4.700 unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
