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O Governo do Amazonas proibiu oficialmente o uso de paredões de som automotivos em espaços públicos de todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 51.911, de 2025, que regulamenta a Lei nº 5.073/2020.
Com a nova regulamentação, está vedada a utilização de equipamentos sonoros de grande potência, acoplados a veículos, em ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos. A ação visa combater a poluição sonora e os transtornos causados por festas informais, muitas vezes realizadas em áreas residenciais e postos de combustíveis — popularmente conhecidas como “adegas”.
Foto: Divulgação
De acordo com o decreto, a fiscalização será realizada por diferentes órgãos estaduais, como as Polícias Militar e Civil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). A população também poderá colaborar com o cumprimento da medida, encaminhando denúncias acompanhadas de fotos ou vídeos.
Ainda segundo o texto, as denúncias deverão ser formalizadas por meio de um Boletim de Ocorrência (BO), que pode ser registrado presencialmente ou de forma online, por meio da Delegacia Interativa do Amazonas.
Aqueles que descumprirem a nova norma estarão sujeitos a penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, além da apreensão do veículo e dos equipamentos de som utilizados.
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) afirma que a medida é uma resposta ao crescimento desordenado de eventos clandestinos, que comprometem o sossego da população e, em muitos casos, representam risco à segurança pública.
