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Três itens da licença estão sendo questionadas para saber se o Dnit está cumprindo as determinações
Em mais uma ameaça a obras na BR-319, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar denúncia de eventual descumprimento de determinação da licença ambiental para reconstrução da rodovia federal no chamado ‘trecho do meio’ da estrada.
Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira (22), o procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida publicou portaria no Diário Oficial do MPF oficializando o inquérito informando instauração de inquérito civil, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, tendo como objetivo apurar suposto descumprimento de condicionantes da Licença Ambiental n. 1.111/2016 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em 2024, o órgão ministerial abriu procedimento preparatório para apurar infração administrativa ambiental imputada ao Dnit pelo IBAMA para tratar de descumprimento de condicionantes na licença.
Três itens da licença estão sendo questionadas para saber se o Dnit está cumprindo as determinações: não autorização para realizar de novos serviços como alargamento de vias e obras de arte corrente ou especiais, restringindo-se a manutenção/conservação e substituição/melhorias das estruturas atualmente existentes. Realização, manutenção e atualização, quando necessário, nas placas informativas ao longo das unidades de conservação e ainda que as áreas de apoio, localizadas na faixa de domínio da rodovia, como os canteiros de obras e as áreas de depósito de material excedente deverão ser submetidas ao Ibama para análise prévia
