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Ações apontam lucro de mais de R$ 100 milhões e pedem indenização a povos indígenas e tradicionais
Amazonas – O Ministério Público Federal ingressou com três ações civis públicas contra projetos de crédito de carbono no sul do Amazonas, apontando violações a direitos de comunidades indígenas e tradicionais. As medidas buscam anular os créditos gerados, além de garantir indenizações por danos morais e materiais às populações afetadas.
Foto: Divulgação
Segundo o MPF, os empreendimentos teriam movimentado mais de R$ 100 milhões com a venda de créditos de carbono, explorando áreas de uso coletivo sem a devida autorização das comunidades. O órgão sustenta que a titularidade desses créditos pertence originalmente aos povos que ocupam e preservam os territórios.
As ações envolvem os projetos Unitor REDD+, Fortaleza Ituxi REDD+ e Evergreen REDD+, implementados em áreas de uso tradicional nos municípios de Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã. De acordo com as investigações, não houve consulta livre, prévia e informada às comunidades, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O MPF afirma que as consultas realizadas pelas empresas foram insuficientes, limitadas a reuniões pontuais, sem respeitar os processos de decisão das populações locais. Entre as empresas citadas nas ações estão Ituxi Administração e Participação Ltda., Carbonext Consultoria e a certificadora internacional Verra.
Os pedidos incluem a devolução dos valores arrecadados às comunidades impactadas. Em um dos casos, o órgão requer que mais de 80% dos recursos obtidos sejam destinados a indígenas e extrativistas da região. Também há solicitação de pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
Ainda conforme o MPF, os projetos teriam impedido que as comunidades exercessem o direito à informação e à autodeterminação, comprometendo sua participação sobre decisões que afetam diretamente seus territórios e modos de vida.
