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A orientação baseia-se nos princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus) para que as doações destinadas às comunidades de Ourique e Tauaru, ambas severamente afetadas pela estiagem na região, sejam realizadas de forma desvinculada de candidatos e partidos políticos, especialmente durante o período eleitoral. A orientação baseia-se nos princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, que rege as eleições.
De acordo com a promotora eleitoral Gabriela Rabelo, da 36ª Zona Eleitoral, a calamidade causada pela estiagem no município de Tabatinga impõe à administração pública o dever de atuar para minimizar os impactos do desastre ambiental climático que afeta diretamente a vida da população local. “Entretanto, é importante não nos esquecermos de que estamos em período eleitoral e que tais medidas, caso não sejam bem definidas, podem acarretar desequilíbrios e favorecimentos no processo eleitoral, o que precisa ser coibido e fiscalizado pelo Ministério Público”, acrescentou a promotora.
Segundo ela, o objetivo da recomendação é viabilizar a prestação de auxílio material aos cidadãos — em especial àqueles em localidades isoladas, como as comunidades de Ourique e Tauaru —, dissociando-se a figura pessoal de políticos e partidos, o que é essencial para a preservação do regime democrático.
Além disso, o MP Eleitoral destaca a importância de que todas as ações de doação sejam documentadas e submetidas à fiscalização eleitoral. A documentação deve incluir informações detalhadas sobre os itens doados, os destinatários, as datas e os locais das doações, permitindo que as autoridades e demais candidatos acompanhem o processo.
Fiscalização
Para garantir a imparcialidade, o MP recomenda a formação de uma comissão composta por servidores públicos e representantes da sociedade civil, encarregada para coordenar e supervisionar a distribuição dos bens. Essa comissão deve atuar de maneira independente, assegurando que as doações cheguem a todos os cidadãos afetados pela estiagem de forma justa e sem qualquer vínculo eleitoral.
Foto: Divulgação
A recomendação também proíbe a presença de candidatos, incluindo membros da atual gestão municipal, durante a distribuição dos bens, a fim de manter a integridade do processo eleitoral. Todas as ações de assistência devem ser comunicadas claramente à população, ressaltando que são medidas emergenciais em resposta à calamidade, sem qualquer relação com campanhas eleitorais.
O descumprimento das orientações pode resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.
