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Obra inacabada apresenta sinais de deterioração, enquanto livros novos destinados ao ano letivo de 2025 foram encontrados guardados em condições inadequadas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades relacionadas à reforma inacabada da Escola Estadual Gilberto Mestrinho, no município de Nhamundá, bem como o armazenamento inadequado de livros didáticos pertencentes à rede municipal de ensino. A apuração teve início após inspeção realizada na última terça-feira (13).
Foto: Divulgação
Durante a vistoria, o MP-AM encontrou livros didáticos novos, ainda embalados e destinados ao ano letivo de 2025, armazenados de forma irregular no interior da unidade escolar, que se encontra abandonada e em avançado estado de deterioração. O material estava guardado sem controle, organização ou condições adequadas de preservação, o que pode comprometer sua utilização futura.
A escola é objeto do Convênio nº 056/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) e a Prefeitura de Nhamundá. No entanto, as obras de reforma não foram concluídas, e o prédio nunca chegou a ser utilizado após o início das intervenções, o que resultou na transferência da instituição para outro endereço.
Outro fator que chamou atenção do Ministério Público foi a ausência de documentação técnica no local. A falta de registros impede a verificação dos serviços executados e a correta aplicação dos recursos públicos durante a vigência do convênio, dificultando o controle e a fiscalização.
No interior do prédio abandonado, duas salas estavam sendo usadas como depósito de materiais didáticos. Em uma delas, foram encontrados livros novos, majoritariamente destinados a escolas da zona rural do município. Na outra, havia livros e materiais antigos, igualmente armazenados sem critérios técnicos adequados.
Para a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, responsável pela inspeção, a situação evidencia falhas graves na gestão da política educacional do município. Segundo ela, a não distribuição dos livros em tempo oportuno, somada ao armazenamento inadequado, compromete o direito fundamental à educação. “Os livros didáticos são essenciais ao processo de ensino e aprendizagem, e sua ausência nas salas de aula representa uma afronta a esse direito”, afirmou.
Como providência, o MP-AM concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Nhamundá apresente esclarecimentos sobre o armazenamento do material didático, identifique os responsáveis pela decisão, forneça inventário detalhado dos itens e informe se houve perdas ou inutilização dos livros. No mesmo prazo, a Seduc-AM deverá informar se há previsão de retomada das obras, apresentar eventual cronograma, esclarecer a destinação futura do imóvel e explicar se houve cessão do prédio ao município.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca assegurar que os recursos públicos destinados à educação cumpram sua finalidade social e que os materiais didáticos cheguem de forma adequada e no tempo correto aos estudantes do município.
