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Medida vale para órgãos estaduais e municipais, com manutenção dos serviços essenciais
Manaus (AM) — O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus decretaram ponto facultativo para a próxima quinta-feira (2), véspera da Sexta-feira Santa, data em que é celebrada a Paixão de Cristo.
Foto: Divulgação
No âmbito estadual, o decreto foi assinado no dia 27 de março pelo governador Wilson Lima e leva em consideração a tradição religiosa da Semana Santa, conforme previsto na Lei Federal nº 9.093/1995. O documento estabelece que a Secretaria de Estado de Educação será responsável por organizar eventual compensação de horas, enquanto a Secretaria de Administração e Gestão fará o controle do banco de horas dos servidores.
Já na esfera municipal, a Prefeitura informou que o ponto facultativo já estava previsto no calendário oficial da capital. A administração destacou que a medida não afetará o funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Atendimentos de saúde, transporte público e coleta de lixo devem seguir operando normalmente durante o período, garantindo a continuidade dos serviços à população.
Os decretos também preveem que eventuais compensações de horas sejam realizadas posteriormente, conforme as normas vigentes.
