0
0
Acordo inclui pensão mensal, imóvel e cursos profissionalizantes; caso ocorreu em Santo Antônio do Içá
A indígena da etnia Kokama que denunciou ter sido estuprada por policiais militares e um guarda civil enquanto estava presa em Santo Antônio do Içá (AM) vai receber R$ 300 mil de indenização do Governo do Amazonas. O acordo foi firmado entre o Estado, a vítima e seu advogado, Dacimar de Souza Carneiro. O valor será pago via precatório, com previsão de quitação em 2027.
Foto: Divulgação
Segundo a defesa, até que o valor seja liberado, a mulher receberá uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo. Além disso, o governo estadual se comprometeu a entregar, em até 30 dias, um imóvel à vítima e oferecer cursos profissionalizantes. A nova cidade onde ela viverá não foi divulgada por motivos de segurança.
Antes do acordo atual, o Estado havia oferecido inicialmente R$ 35 mil, valor que subiu para R$ 50 mil. A solicitação da vítima era de 330 salários mínimos. Com a repercussão do caso, o governo estadual decidiu propor a indenização de R$ 300 mil, com os demais benefícios.
Durante a audiência, o advogado argumentou que a vítima e sua família estavam sob ameaça e não tinham condições de permanecer no município. O episódio ganhou repercussão após o prefeito de Santo Antônio do Içá, Cecéu (MDB), sair em defesa dos policiais acusados. Em áudio divulgado publicamente, o prefeito afirmou que a denúncia tinha objetivo financeiro e criticou a cobertura da imprensa sobre o caso. Ele também afirmou que o advogado teria pedido que a vítima fosse colocada em uma cela masculina para incluir fotos no processo.
Foto: Divulgação
Apesar das declarações, laudos médicos e exames de corpo de delito confirmaram as agressões. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou a prisão preventiva de cinco policiais militares e um guarda civil, além do afastamento de todos das funções públicas. A Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos.
A mulher relatou que os abusos ocorreram ao longo de nove meses, a partir de novembro de 2022, quando foi presa logo após dar à luz. O filho recém-nascido permaneceu com ela na cela. Os abusos, segundo os depoimentos, ocorriam à noite, de forma recorrente, muitas vezes com a presença da criança.
A defesa da vítima também apontou a ausência de assistência psicológica após o parto, além das condições precárias da cela onde a mulher permaneceu com o filho, o que foi descrito no processo como evidência do descaso do Estado com a dignidade humana e os direitos da criança.
