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Empresa alega que medida não tem base legal e pode gerar prejuízo de US$ 68 milhões em um ano
A distribuidora norte-americana Johanna Foods Inc. entrou com uma ação judicial na Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos contra a decisão do ex-presidente Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre o suco de laranja importado do Brasil. A empresa alega que a medida, anunciada com base no apoio do governo brasileiro anterior a Trump, é inconstitucional e ameaça sua viabilidade financeira.
Foto: Divulgação
Na ação protocolada na última sexta-feira (19), a empresa sediada em Nova Jersey afirma que a nova tarifa aumentaria seus custos em até US$ 68 milhões no período de um ano e elevaria os preços ao consumidor entre 20% e 25%. A Johanna Foods sustenta que o Brasil é responsável por mais da metade de todo o suco de laranja não concentrado vendido nos Estados Unidos.
A contestação judicial argumenta que Trump não utilizou os procedimentos legais adequados ao propor a tarifa, já que a carta enviada ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada em 9 de julho, não configura uma ordem executiva nem declara formalmente uma emergência nacional, requisito previsto na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
⚠️ A distribuidora norte-americana Johanna Foods Inc. entrou com uma ação judicial na Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos contra a decisão do ex-presidente Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre o suco de laranja importado do Brasil. pic.twitter.com/7dkATD96Qo
— Amazon News 𝕏 (@PortalAmazonews) July 22, 2025
No documento, Trump afirma que a decisão se baseia em “tratamento injusto” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas ao sistema eleitoral brasileiro e à relação comercial entre os dois países. Para a Johanna Foods, tais justificativas não configuram ameaças emergenciais ou extraordinárias que justifiquem o uso de poderes tarifários por parte do Executivo.
O caso se junta a outros processos movidos por empresas contra políticas tarifárias adotadas durante o governo Trump. Um tribunal federal de apelações já autorizou, temporariamente, a continuidade de tarifas similares, enquanto aguarda o julgamento do mérito. A Corte de Comércio também analisa outras ações relacionadas à retirada de isenções tarifárias para produtos chineses.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, defendeu a legalidade da medida e afirmou que o governo está usando os poderes tarifários de forma legítima para promover condições mais justas aos trabalhadores americanos e garantir a segurança nacional.
A ação também foi apresentada pela Johanna Beverage Co., empresa associada com sede no estado de Washington.
