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Nova norma preocupa piscicultores, que apontam insegurança jurídica e risco de impacto na produção
A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de classificar o pirarucu como espécie exótica invasora fora de sua área natural provocou forte repercussão no setor aquícola brasileiro. A medida foi oficializada por meio de uma instrução normativa publicada em 2026.
Foto: Divulgação
Considerado um dos peixes mais promissores da piscicultura nacional, o pirarucu tem produção consolidada em diferentes estados e grande potencial de expansão no mercado interno e internacional. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que, em 2024, a produção brasileira chegou a 1,7 milhão de quilos, com destaque para estados como Rondônia, Pará e Amazonas.
Com a nova classificação, produtores temem restrições à criação e comercialização do peixe fora da região amazônica, o que pode afetar investimentos e o planejamento do setor.
A decisão também surpreendeu representantes da cadeia produtiva, já que o tema ainda estava em discussão em instâncias técnicas. Para a Associação Brasileira da Piscicultura, houve falta de diálogo e alinhamento institucional antes da publicação da norma.
Segundo o presidente da entidade, Francisco Medeiros, a medida gera insegurança e contradições nas políticas públicas. Ele argumenta que o pirarucu é uma espécie brasileira e que classificá-lo como exótico fora da Amazônia cria distorções jurídicas e conceituais.
Outro ponto de preocupação é o possível precedente aberto pela decisão. Produtores avaliam que outras espécies amplamente cultivadas, como tilápia e tambaqui, também podem ser alvo de futuras restrições, ampliando a incerteza regulatória.
Além disso, o setor aponta contradições na própria atuação do órgão ambiental, já que o pirarucu também figura em listas de espécies ameaçadas em determinados contextos, ao mesmo tempo em que pode sofrer restrições fora de sua área de origem.
Diante do cenário, a Associação Brasileira da Piscicultura defende a revisão da medida e maior participação do Ministério da Pesca e Aquicultura nas discussões. A entidade reforça a necessidade de políticas públicas construídas com base técnica e previsibilidade para garantir segurança aos produtores.
A expectativa é que o tema continue em debate nas próximas semanas, com possível reavaliação da norma e intensificação do diálogo entre governo e setor produtivo.
