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Segundo Marco Rubio, ‘há uma grande possibilidade de que isso aconteça’; bloqueio de bens é uma das sanções prevista em lei
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo norte-americano cogita aplicar sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pela suposta violação de direitos humanos.
Foto: Divulgação
Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, Rubio afirmou que o país cogita aplicar a Moraes as punições previstas na Lei Magnitsky, usada contra pessoas estrangeiras responsáveis por graves violações dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
“Isso está sob revisão agora, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou Rubio.
Ele fez a declaração ao ser questionado pelo deputado Cory Mills, do Partido Republicano, que disse haver uma “censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns” no Brasil e que “essa repressão se estende para além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo americano”.
O que diz a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky autoriza o Governo dos EUA a congelar bens, bloquear ativos e negar vistos a pessoas de qualquer país que estejam envolvidas em:
- Violações graves dos direitos humanos (tortura, execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, entre outras);
- Corrupção significativa, incluindo subornos, desvio de recursos públicos e esquemas de lavagem de dinheiro.
As punições aplicam-se a pessoas físicas e, em alguns casos, as entidades (empresas ou organizações) associadas às violações.
