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Projeto cria programa nacional de monitoramento de agressores e prevê alertas em tempo real para vítimas sob medida protetiva
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta prevê a utilização de recursos tecnológicos para reduzir casos de feminicídio e reforçar a prevenção à violência doméstica no país.
Foto: Divulgação
O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e tem como foco ampliar a efetividade das medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça.
Entre as principais medidas está a integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema público informatizado com suporte de Inteligência Artificial, capaz de realizar rastreamento em tempo real e identificar automaticamente violações de perímetro ou de distância mínima estabelecida judicialmente.
Segundo o parlamentar, o uso da tecnologia permitirá reduzir o intervalo entre o descumprimento da medida protetiva e a resposta do Estado, aumentando a proteção das vítimas.
O projeto também prevê que, mediante autorização judicial e consentimento da vítima, o sistema envie alertas automáticos para o celular da mulher em caso de aproximação indevida do agressor.
Aplicativo e análise preditiva
A proposta inclui ainda a criação de um aplicativo oficial de proteção à vítima, a ser mantido pela União. A ferramenta deverá disponibilizar botão de emergência para acionamento das forças de segurança com compartilhamento de localização, registro de ocorrências e acesso a informações sobre direitos e rede de apoio. O uso será facultativo, gratuito e com garantia de sigilo dos dados.
Outro eixo do programa é a formação de um banco de dados nacional para análise de padrões de comportamento dos agressores. Por meio de técnicas de aprendizado de máquina, o sistema poderá identificar riscos de reincidência e possíveis escaladas de violência antes que novos crimes ocorram.
Além do monitoramento, o texto determina que agressores acompanhados pelo programa participem obrigatoriamente de ações de reabilitação, incluindo atividades educativas sobre igualdade de direitos e acompanhamento psicológico.
A proposta surge em meio a um cenário preocupante. Dados do Instituto de Pesquisa DataSenado apontam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica em 2025. No Amazonas, informações da Secretaria de Segurança Pública, com base no Ministério da Justiça e Segurança Pública, registraram 20 casos de feminicídio no mesmo ano, taxa de 0,46 por 100 mil habitantes.
Os números reforçam a gravidade da violência contra a mulher e embasam a proposta de adoção de mecanismos tecnológicos para ampliar a proteção de vítimas sob medidas protetivas no Brasil.
