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Medida beneficia crimes políticos desde 1999, exclui homicídio e corrupção, e abre debate sobre presos políticos e reforma do Judiciário
Caracas – A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) uma anistia geral para crimes políticos cometidos desde 1999, poucas semanas após assumir o poder com a queda de Nicolás Maduro em operação militar liderada pelos Estados Unidos. A medida foi anunciada durante discurso no Supremo Tribunal, em evento tradicionalmente reservado ao chefe de Estado, e inclui o fechamento da prisão do Helicoide, antiga sede do serviço de inteligência venezuelano (Sebin).
Foto: Divulgação
Segundo Rodríguez, a anistia visa encerrar ciclos de conflito e abrir espaço para a reorganização institucional do país, afetado por anos de crise política e social. No entanto, a medida não é irrestrita: homicídio, tráfico de drogas, corrupção e graves violações de direitos humanos estão excluídos. A proposta será analisada pela Assembleia Nacional, atualmente com maioria governista, o que pode facilitar sua aprovação.
O anúncio do fechamento do Helicoide, denunciado historicamente como centro de tortura e detenções arbitrárias, reforça o caráter simbólico da medida. O local será transformado em um centro social, esportivo, cultural e comercial para famílias policiais e comunidades vizinhas.
Foto: Divulgação
A Venezuela possui atualmente cerca de 700 presos políticos, de acordo com a ONG Foro Penal. Desde 8 de janeiro, aproximadamente 300 detentos foram libertados em um processo de revisão iniciado pelo governo interino. Rodríguez afirmou que o ritmo das libertações será gradual, mas que o compromisso com a revisão dos casos permanece.
Além disso, a presidente interina defendeu a construção de um novo sistema de justiça, criticando o modelo atual por vícios estruturais, subordinação política e casos de corrupção, temas recorrentes apontados por organizações não governamentais e setores da oposição.
Analistas destacam que, embora as medidas sinalizem mudanças importantes, a efetividade da anistia e das reformas dependerá da implementação prática e da capacidade do governo de garantir transparência e segurança jurídica.
