0
0
Decisão inédita exige investigação, reparação e capacitação institucional após colapso sanitário de 2021.
Justiça Federal determinou que sejam adotadas medidas imediatas para apurar violações de direitos humanos e prestar assistência às vítimas da crise de oxigênio ocorrida em janeiro de 2021, durante o colapso do sistema de saúde no auge da pandemia de Covid-19. A decisão, inédita sobre o caso, atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
Foto: Divulgação
De acordo com a decisão judicial, devem ser elaborados programas para identificar vítimas e seus familiares, oferecer suporte psicossocial e médico, e também garantir capacitação profissional. As medidas precisam ser implementadas a partir do segundo semestre de 2025. O texto também prevê que servidores das secretarias de saúde e do Ministério da Saúde participem de treinamentos sobre emergências sanitárias, baseados em evidências técnicas e científicas.
Os réus têm 60 dias para cumprir as determinações. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil por ente.
Além das medidas urgentes, o MPF e a DPE-AM também pedem na Justiça uma indenização de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão por danos individuais e R$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será julgado.
Investigações do MPF apontaram que houve omissão na compra de oxigênio medicinal, mesmo com alertas prévios da empresa fornecedora. Também faltou planejamento para transferência de pacientes e medidas eficazes de distanciamento social, enquanto medicamentos ineficazes foram incentivados. O MPF afirma que essas falhas resultaram em centenas de mortes evitáveis e violações dos direitos à vida, saúde e informação.
