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A atitude do CNN se deu por decisões que resultaram em prejuízo milionário à Eletrobras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada imediata de dois magistrados do Amazonas devido a sentenças judiciais que ocasionaram um dano provisório de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras.
Foto: Divulgação
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e inclui o lacramento dos escritórios e a apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos dos investigados.
Os magistrados afastados são o juiz Jean Pimentel, responsável pela Vara Única de Presidente Figueiredo, e o desembargador Elci de Oliveira, integrante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ambos estiveram envolvidos em determinações que resultaram na liberação milionária de valores para um indivíduo nascido em 1985, que pleiteava créditos originados na década de 1970.
A atuação do CNJ aconteceu após a identificação de que as decisões judiciais favoreceram um pagamento indevido ao autor da ação contra a Eletrobras, que alega ter sido alvo de fraude. O juiz Jean Pimentel foi o responsável pela ordem de pagamento, enquanto o desembargador Elci de Oliveira, inicialmente, suspendeu a quitação, mas, posteriormente, revogou a suspensão e autorizou a transferência dos recursos.
Diante da seriedade do caso, o ministro Mauro Campbell determinou:
- O afastamento imediato dos magistrados envolvidos.
- O lacramento dos escritórios dos juízes no TJAM e em Presidente Figueiredo.
- A apreensão de notebooks, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos utilizados por eles.
- A suspensão do acesso dos magistrados e servidores da Vara Única de Presidente Figueiredo aos sistemas do Judiciário.
A perícia nos dispositivos será conduzida pelo CNJ em colaboração com a Polícia Federal, a fim de verificar possíveis irregularidades.
CNJ amplia apuração
A investigação não se limita aos magistrados afastados. Servidores da Vara Única de Presidente Figueiredo também terão seus dispositivos analisados, levantando a hipótese de um esquema mais abrangente dentro da unidade judicial.
A corregedoria nacional busca compreender o contexto das decisões e apurar se houve interferência externa, falhas processuais ou indícios de favorecimento ilícito. Caso se confirme o envolvimento dos juízes em condutas irregulares, eles poderão responder a processos administrativos disciplinares, que podem resultar em penalidades severas, incluindo aposentadoria compulsória ou até mesmo perda do cargo.
A Eletrobras, parte prejudicada no caso, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da investigação.
NOTA PÚBLICA
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Assessoria de Comunicação Social
22/2/2025
