0
0
Proposta, apelidada de “ECA Digital”, poderá ser votada nesta quarta-feira (20) e prevê obrigações para plataformas e mecanismos de proteção parental.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas de computador.
Foto: Divulgação
Com a medida, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou a intenção de colocar a proposta em votação nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá o tema.
Conhecida como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta obriga plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de exposição a conteúdos ilegais ou inadequados às faixas etárias. O projeto também prevê mecanismos de controle parental, permitindo que pais e responsáveis fiscalizem o uso de crianças e adolescentes na internet.
O tema ganhou destaque após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a presença de perfis de crianças e adolescentes em contextos considerados impróprios, usados para gerar engajamento e monetização nas redes sociais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos infantojuvenis.
