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Após a aprovação, o projeto de lei retorna ao Senado para nova votação
Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para permitir a consulta ao nome e CPF de condenados por crimes dessa espécie. Após a aprovação, o projeto de lei retorna ao Senado para nova votação.
Foto: Divulgação
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.
Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.
A ideia do projeto é criar uma lista dos criminosos disponível para consulta e, consequentemente, prevenção de novos crimes. Conforme o texto, o cadastro de pedófilos teria o nome, CPF e crime de condenados e inclusive dados da pena ou da medida de segurança imposta.
