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Governo brasileiro formaliza apoio à denúncia apresentada pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça
O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (23) que ingressará formalmente como parte na ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. O processo, iniciado em janeiro de 2024, acusa o governo israelense de praticar genocídio na Faixa de Gaza, em violação à Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
Foto: Divulgação
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores destacou que a decisão se baseia no compromisso do Brasil com o Direito Internacional e com a proteção dos direitos humanos, especialmente frente à plausibilidade de que o povo palestino esteja sendo submetido a ações genocidas. O posicionamento faz referência às medidas cautelares adotadas pela Corte em 2024.
A ação sul-africana afirma que Israel tem promovido a destruição sistemática da população Palestina em Gaza, por meio de ataques a civis, bombardeios em áreas densamente povoadas, destruição de infraestrutura essencial, obstrução à ajuda humanitária e uso da fome como arma de guerra. Israel nega as acusações.
Na justificativa brasileira, o Itamaraty afirmou que “a comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário”, incluindo ataques a locais religiosos e instalações da ONU, como unidades da Organização Mundial da Saúde, e episódios de violência por colonos na Cisjordânia, como incêndios à antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh.
O comunicado também cita os massacres de civis durante entregas de ajuda humanitária, a maioria mulheres e crianças, e a ampliação de assentamentos ilegais como elementos que reforçam a necessidade de ação internacional.
Desde o início da ofensiva militar de Israel em Gaza, em resposta ao ataque do grupo Hamas em outubro de 2023 — que deixou 1,2 mil mortos e resultou na captura de 251 reféns —, quase 60 mil palestinos foram mortos, segundo dados citados na nota do governo brasileiro.
