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Defesa afirma ao STF que ex-presidente não controla postagens feitas por terceiros
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não violou a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo a divulgação de suas declarações por terceiros.
Foto: Divulgação
A manifestação ocorre após Moraes dar prazo de 24 horas, na segunda-feira (21), para que Bolsonaro explicasse possível descumprimento da ordem judicial. A decisão foi motivada por uma entrevista concedida pelo ex-presidente durante visita à Câmara dos Deputados, na qual exibiu a tornozeleira eletrônica imposta pela Justiça. O conteúdo foi amplamente publicado por aliados e veículos de imprensa.
Os advogados argumentam que Bolsonaro não tem controle sobre postagens feitas por outras pessoas e solicitaram que o ministro esclareça se a proibição se estende à concessão de entrevistas. “Requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz o documento protocolado no STF.
As medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18) incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana, além de proibição de sair do Distrito Federal, de manter contato com autoridades estrangeiras, de frequentar embaixadas e consulados, de usar redes sociais e de se comunicar com Eduardo Bolsonaro e investigados ligados ao inquérito sobre a tentativa de interferência nos poderes da República.
