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Medida visa reforçar a segurança e combater fraudes; exigência começa para novos pedidos em 2026 e será ampliada gradualmente
A partir de 1º de maio de 2026, a identificação biométrica será obrigatória para a concessão de novos benefícios sociais e previdenciários no Brasil. A medida, que abrange programas como o Bolsa Família e auxílios administrados pelo INSS, tem como objetivo aumentar a segurança no sistema e reduzir fraudes.
Foto: Divulgação
Inicialmente, a obrigatoriedade será aplicada apenas para novos solicitantes. Beneficiários que já recebem pagamentos e possuem biometria cadastrada em bases oficiais, como o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não precisarão realizar um novo cadastro de imediato.
Para aqueles que ainda não possuem dados biométricos registrados, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o caminho obrigatório para garantir acesso aos benefícios federais.
Entre os benefícios impactados pela nova regra estão o Bolsa Família, o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), a pensão por morte, o salário-maternidade, além do seguro-desemprego e do abono salarial.
O cronograma de implementação será feito de forma gradual. A partir de maio de 2026, a exigência valerá para novos pedidos. Em janeiro de 2027, a obrigatoriedade será estendida para a atualização de cadastros antigos. Já em janeiro de 2028, a CIN passará a ser o único documento aceito para qualquer movimentação relacionada aos benefícios.
A norma prevê exceções para pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior e cidadãos com limitações médicas comprovadas por laudo.
