0
0
A medida, que já está em vigor, visa proporcionar maior conforto aos passageiros durante as viagens
A Uber anunciou uma atualização em sua política de serviços no Brasil, tornando o uso do ar-condicionado obrigatório em todas as categorias de corridas. A medida, que já está em vigor, visa proporcionar maior conforto aos passageiros durante as viagens.
Foto: Divulgação
De acordo com a empresa, a nova regra vale para todos os motoristas parceiros e a cobrança de qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado é estritamente proibida. Em caso de descumprimento da nova política, o condutor poderá ter sua conta desativada do aplicativo.
A empresa orienta que em caso de reclamações, os passageiros devem entrar em contato com a empresa diretamente no aplicativo da plataforma.
O Procon do Amazonas (Procon-AM) reforçou que a nova política está alinhada ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O consumidor tem direito à informação clara, respeito à sua dignidade, segurança e qualidade no serviço prestado. A recusa em ligar o ar-condicionado sem justificativa técnica ou a cobrança indevida pode ser considerada prática abusiva, passível de reclamação formal e medidas legais”, orienta o Procon-AM.
Em outros casos mais graves, como ameaça, constrangimento ou cobrança com coação, a recomendação é que o usuário registre um boletim de ocorrência. “Dependendo da conduta, o motorista poderá ser responsabilizado criminalmente”, afirma o órgão.
“A Uber, como prestadora de serviço por meio de plataforma digital, tem responsabilidade solidária pelas falhas dos motoristas parceiros, conforme entendimento já consolidado em diversos tribunais”, ressalta o Procon-AM.
O Procon-AM orienta os usuários que se sentirem lesados a seguir os seguintes passos:
- Documentar a corrida com prints, gravações ou recibos;
- Registrar a queixa no próprio aplicativo da Uber;
- Procurar o Procon-AM caso a empresa não resolva a situação;
- Em casos de ameaça ou constrangimento, registrar boletim de ocorrência.
