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Proposta passa pela Câmara dos Deputados em votação unânime no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e aguarda sanção presidencial
A Itália deu um passo histórico no enfrentamento à violência contra mulheres ao aprovar, por unanimidade, a inclusão do feminicídio no Código Penal, com previsão de pena de prisão perpétua. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados no último dia 25 de novembro, data marcada pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. O Senado já havia aprovado o texto meses antes, e a medida agora segue para sanção do presidente Sergio Mattarella.
Foto: Divulgação
A iniciativa surge em meio ao aumento dos debates sobre violência de gênero no país, cenário semelhante ao observado em outros lugares, inclusive no Brasil, onde casos recentes acirraram a discussão pública. Segundo o Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat), a taxa de feminicídio registrada em 2023 foi de 0,31 por 100 mil mulheres, enquanto no Brasil o índice chegou a 1,4 por 100 mil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Na semana anterior, a Câmara italiana também aprovou uma reforma importante: a chamada “Lei do Consentimento”, que altera a definição de estupro ao incluir a necessidade de consentimento explícito para relações sexuais. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Atualmente, a legislação italiana descreve o estupro como um ato cometido mediante coerção física, ameaça ou abuso de autoridade.
Especialistas consideram a nova abordagem uma mudança cultural profunda, ao inverter a lógica que colocava sobre a vítima o peso de provar resistência. Agora, caberá ao agressor demonstrar que houve consentimento contínuo. Apesar dos avanços, a inclusão do termo “feminicídio” tem gerado debates jurídicos sobre possíveis interpretações amplas ou imprecisas, já que conceitos como dominação, controle e posse não são consolidados no direito penal italiano. A advogada Maria Milli Virgilio, com mais de 50 anos de atuação na área, alerta para o risco de interpretações subjetivas e de vitimização secundária durante as investigações.
Foto: Divulgação
Ela lembra ainda que crimes de gênero já poderiam resultar em prisão perpétua sob outras tipificações, como no caso de Giulia Cecchettini, estudante assassinada com 75 facadas em 2023. Especialistas defendem que, além de medidas penais rígidas, políticas de prevenção e educação são essenciais para reduzir a violência contra mulheres — uma realidade urgente tanto na Itália quanto no Brasil.
Dados internacionais reforçam essa preocupação. Segundo o novo relatório Femicide Brief 2025, da ONU, 83 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2024, e 60% delas foram assassinadas por parceiros íntimos ou familiares. Para John Brandolino, diretor executivo do UNODC, o lar “continua sendo um lugar perigoso — e por vezes letal — para muitas mulheres”. Já Sarah Hendriks, da ONU Mulheres, destaca que feminicídios fazem parte de um ciclo de violência que frequentemente começa com comportamentos controladores, ameaças e assédio.
