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Agência reguladora notificou a refinaria, controlada pelo Grupo Atem, por operar apenas como unidade de mistura e não de refino
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) notificou a Refinaria de Manaus (Ream), antiga Reman, para retomar imediatamente as atividades de refino do petróleo extraído em Urucu, no interior do Amazonas. A exigência foi comunicada pelo advogado e ex-deputado federal Marcelo Ramos.
Foto: Divulgação
Segundo a ANP, a refinaria, atualmente controlada pelo Grupo Atem, vinha operando apenas como unidade de formulação e mistura de combustíveis, prática considerada irregular pela agência. O órgão alertou que o descumprimento da determinação pode resultar em sanções previstas na Lei nº 9.847/1999.
A paralisação das operações de refino impactava a logística da Petrobras e elevava o custo de combustíveis no Amazonas e em outros estados da Região Norte, mesmo com a produção de petróleo e gás em Urucu. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM).
De acordo com a ANP, a Ream havia solicitado duas paradas técnicas de até 12 meses para manutenção das unidades de refino U-2110 e U-2111. No entanto, mesmo após os prazos, a produção não foi retomada, com o petróleo do Amazonas sendo refinado em São Paulo.
A agência destacou que a Resolução ANP nº 852/2021 determina que refinarias realizem processamento industrial, não podendo se limitar à formulação de combustíveis. O uso da unidade apenas para misturas caracteriza desvio de finalidade e pode resultar em multas e outras penalidades legais.
