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Ato cumpre determinação do STF após condenações por participação em tentativa de golpe; decisões serão publicadas no Diário Oficial desta quinta (4)
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as portarias que desconstituem o vínculo funcional de Alexandre Ramagem e Anderson Torres com a Polícia Federal (PF), efetivando a demissão dos dois ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro.
Foto: Divulgação
As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) e cumprem determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a perda dos cargos como parte das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão. Segundo a decisão do STF, ele utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e alimentar ataques contra o sistema eleitoral. Ramagem deixou o país antes do fim do julgamento e permanece nos Estados Unidos.
Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, recebeu pena de 24 anos.
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou em sua residência a chamada “minuta do golpe”, um rascunho de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral, documento que, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), é indício da articulação golpista.
Com a assinatura das portarias, ambos perdem oficialmente os vínculos remanescentes com a Polícia Federal, ainda que já estivessem afastados das funções há anos.
Torres cumpre prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ramagem, por sua vez, segue fora do Brasil enquanto seus advogados recorrem das decisões judiciais.
A formalização das demissões reforça o cumprimento das medidas impostas pelo STF e marca mais um desdobramento das investigações sobre a trama golpista de 2022.
