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Órgão reforça atuação na fiscalização e explica por que não tem poder para reduzir ou tabelar valores
Manaus – O aumento no preço dos combustíveis tem preocupado consumidores no Amazonas, especialmente diante das oscilações registradas nos últimos meses. O impacto é sentido diretamente no orçamento das famílias e em diversos setores da economia. Diante disso, cresce a procura pelo Procon-AM, embora o órgão não tenha poder legal para reduzir ou fixar os valores cobrados nas bombas.
Foto: Divulgação
No Brasil, os preços dos combustíveis seguem o regime de liberdade de mercado, conforme estabelece a Lei do Petróleo. Isso significa que não há tabelamento, e os valores são definidos pelas empresas do setor com base em fatores como cotação internacional do petróleo, variação do dólar, carga tributária e custos logísticos.
No Amazonas, a atuação da Refinaria do Amazonas também influencia diretamente a formação dos preços. Sob gestão privada, a refinaria adota critérios de mercado e políticas internas para definir suas estratégias comerciais, o que torna os preços mais sensíveis às variações externas.
Diante desse cenário, o Procon-AM destaca que sua atuação é limitada à fiscalização e à defesa do consumidor. Segundo o diretor-presidente Jalil Fraxe, o trabalho técnico do órgão busca identificar possíveis abusos. “Nossa atuação é baseada na análise das notas fiscais e na verificação da evolução dos preços. Quando identificamos aumentos que não se justificam dentro da cadeia de custos, abrimos procedimento para apurar possível abusividade”, afirmou.
Como funciona a fiscalização
Ao investigar suspeitas de aumento abusivo, o Procon-AM exige que os postos apresentem notas fiscais de compra junto às distribuidoras e de venda ao consumidor. O prazo para entrega dos documentos é de até 48 horas.
Com base nessas informações, o órgão avalia se houve repasse indevido de custos. Caso identifique indícios de irregularidade, o estabelecimento é novamente notificado e tem até 20 dias para justificar o reajuste, apresentando documentos como relatórios de estoque.
Se não houver comprovação, o posto pode responder a processo administrativo, com aplicação de multas que variam de R$ 20 mil a mais de R$ 100 mil.
Fiscalização envolve vários órgãos
O controle do setor de combustíveis no país é dividido entre diferentes instituições. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é responsável por fiscalizar refinarias e distribuidoras. Já os postos são acompanhados por uma atuação conjunta que inclui, além do Procon-AM e da ANP, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público.
Mesmo sem poder para controlar os preços, o Procon-AM reforça que a população pode e deve denunciar possíveis abusos, contribuindo para a fiscalização e transparência no setor.
