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Advogado alega que a deputada não teve o direito de ser ouvida pelo STF
O advogado Fábio Pagnozzi, que defende a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), apresentou, nesta quarta-feira (2), a defesa da parlamentar no processo que pode cassar o mandato dela na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Desde o fim de maio, Zambelli está na Itália.
Foto: Divulgação
“Essa defesa embasa algumas questões jurídicas de ampla defesa e contraditório que a deputada não teve a chance de se defender”, afirmou Pagnozzi.
A CCJ abriu, em 26 de junho, o prazo de cinco sessões do plenário para que a deputada se defenda do processo. O relator do processo é o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).
Durante o período, ela terá de enviar provas para se defender da cassação, que foi apresentada pela mesa da Câmara após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenar a parlamentar a dez anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões.
Na peça, a defesa se baseia na alegação de que a deputada sequer foi ouvida na ação que levou a sua condenação no STF.
A defesa não soube explicar se a parlamentar planeja voltar ao Brasil. O nome de Zambelli consta na lista vermelha da Interpol por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A ação da Câmara difere da determinação do STF, que afirma que a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora, sem passar por votação, uma vez que a deputada foi condenada ao cumprimento imediato da prisão.
A deputada foi para o país europeu dias após a condenação no STF, antes da decisão final sobre os recursos. Ela teve a prisão definitiva decretada e o nome incluído no alerta vermelho da Interpol.
