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Senadora Damares Alves afirmou que PF agiu sem tato; requerimento cita notas de repúdio de autoridades locais
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) uma diligência nos municípios de Humaitá (a 590 quilômetros a sudoeste de Manaus) e Manicoré (a 332 quilômetros a sudoeste de Manaus), para investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal (PF) no combate ao garimpo ilegal. A iniciativa apresentada ainda não tem data definida para acontecer.
Foto: Divulgação
O requerimento (REQ 107/2025 – CDH) destaca que a ação policial, realizada na última segunda-feira (15), resultou na explosão e queima de balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos. Segundo o documento, a medida foi conduzida de forma “desproporcional” ao atingir embarcações de extrativismo mineral familiar e provocar riscos à segurança da população local, além de danos ambientais pelo derramamento de combustíveis no rio Madeira.
O texto cita notas de repúdio emitidas pela Diocese de Humaitá e pela Prefeitura e pela Câmara de Manicoré e um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido de suspensão do uso de explosivos em operações semelhantes.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), reforçou a necessidade de apuração no local.
“A gente sabe que o garimpo ilegal tem que ser enfrentado, mas faltou tato da Polícia Federal, delicadeza e cuidado com as crianças na cidade. Pessoas poderiam ter saído machucadas. O objetivo é ir para entender o que aconteceu” afirmou Damares.
Damares também ressaltou que nem todos os garimpeiros da região atuam de forma irregular e que o episódio ocorreu durante uma festa religiosa, o que ampliou o impacto sobre a comunidade.
Foto: Divulgação
“Ficou tão claro que as balsas poderiam ter sido conduzidas para outro lugar. Mas, durante uma celebração religiosa, a liberdade foi ferida. Nessa diligência, vamos observar todos os direitos violados para que isso não se repita” acrescentou.
O pedido aprovado prevê que o Senado cobre do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre a cadeia de comando da operação, os objetivos da ação, os resultados obtidos e as medidas para garantir a proteção da população ribeirinha.
A iniciativa, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ainda não tem data definida para acontecer.
Defensoria
Em Humaitá, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou, na terça-feira (16), uma mobilização para atender pessoas que foram afetadas pela operação. O uso de artefatos explosivos pela Polícia Federal para a destruição das balsas deixou a população da cidade em pânico. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram correria e até voo rasante de helicóptero durante a operação. A ação levou à suspensão de aulas e fechamento de portos.
A Defensoria protocolou ainda um pedido de reconsideração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o uso de artefatos explosivos em operações contra o garimpo ilegal no rio Madeira. O pedido aponta “fato novo” e alerta para uma possível “grave crise humanitária na região”. A Defensoria do Amazonas requer que o STJ determine a suspensão temporária do uso de explosivos e que sejam abertas alternativas de diálogo entre União, Estado, Municípios e trabalhadores.
Foto: Divulgação
A Defensoria afirma que a PF, com o aval da União, já lançou mais de 1.500 bombas em operações contra balsas ilegais. O pedido aponta que a explosão que destrói o maquinário também dilacera a paz das comunidades. O estrondo invade as casas de madeira e rompe a rotina da população ribeirinha. Além disso, há impacto psicológico e risco imediato
A equipe da DPE-AM realizou visitas in loco nas comunidades afetadas pelas operações, constatando que os mais afetados são os pequenos, ou seja, o garimpo artesanal e em pequena escala, praticados pelos próprios moradores das comunidades do entorno do rio Madeira. Logo, as operações não têm alcançado, de forma eficiente, os grandes responsáveis pelo extrativismo ilegal de ouro, ou seja, aqueles vinculados à cadeia de comando de organizações criminosas e financiadores da atividade de grande escala.
O documento aponta que ondas de choque das explosões causam mortandade em massa de peixes, tartarugas e outros animais silvestres. O vazamento de diesel das balsas destruídas contamina a água, tornando-a imprópria para consumo.
Muitas das balsas destruídas servem de moradia de algumas famílias. De acordo com relatos colhidos pela Defensoria Pública durante pesquisa em campo, ficou constatado que crianças precisaram ser socorridas minutos antes das explosões, pois, na “correria”, ficaram para trás. Também há notícias de que famílias inteiras, inclusive mulheres, gestantes e idosos, foram “abandonadas” na beira do rio, após as explosões de suas balsas que também são suas casas.
A destruição de bens (balsas e embarcações) sem ordem judicial ou direito à defesa prévio é caracterizada como violação do devido processo legal e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
Outras medidas
No dia 5 de setembro, a Defensoria protocolou um mandado de segurança no STJ e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União e o Estado do Amazonas suspendessem temporiamente o uso de artefatos explosivos. Mesmo após os argumentos apresentados pela DPE-AM sobre a desproporcionalidade da tática utilizada, o STJ negou pedido liminar.
Foto: Divulgação
Na semana passada, a DPE-AM solicitou uma reunião em caráter de urgência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do uso de explosivos em operações de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira. O gabinete do ministro confirmou o recebimento do ofício e informou que a agenda deve ser definida nesta semana.
Em nota pública divulgada nesta terça-feira (16), a instituição apontou que “crianças em pânico, idosos em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e famílias inteiras têm sofrido as consequências diretas do uso de explosivos nas operações, que provocam medo, deslocamentos forçados, destruição de moradias, interrupção das aulas e graves impactos à rotina e à saúde da população ribeirinha”.
A nota afirma que as medidas de enfrentamento ao garimpo ilegal devem respeitar os direitos fundamentais da população e não podem transformar os mais vulneráveis “em vítimas de uma guerra que não escolheram enfrentar”.
