Eduardo Braga rejeita adiamento da reforma tributária e cobra transparência sobre impostos

0 0

Durante audiência no Senado, parlamentar defendeu o cumprimento dos prazos da reforma e questionou a falta de participação do Congresso nos cálculos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, defendeu a manutenção do cronograma de implementação do novo sistema tributário brasileiro e cobrou maior transparência nos cálculos que definem a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada em 11,3%.

Foto: Divulgação

As declarações ocorreram durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinha.

Durante a reunião, Braga se posicionou contra propostas de adiamento da entrada em vigor das novas regras tributárias. Segundo o parlamentar, a aprovação da reforma representa um marco na história legislativa brasileira e deve ser acompanhada pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.

“Quero reafirmar a importância da não prorrogação da implementação da reforma tributária. Veja, o Brasil conseguiu, pela primeira vez em regime democrático, aprovar uma reforma tributária”, declarou.

Senador destaca cashback e isenção de impostos sobre alimentos

Ao defender a continuidade da reforma, Eduardo Braga destacou mecanismos previstos no novo sistema tributário para reduzir os efeitos da cobrança de impostos sobre a população de menor renda.

Entre as medidas mencionadas estão o cashback, que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, e a aplicação de alíquota zero sobre produtos essenciais incluídos na cesta básica nacional.

O senador também ressaltou a importância das mudanças para o setor produtivo, especialmente com a eliminação da cumulatividade tributária, mecanismo que provoca a incidência sucessiva de impostos ao longo das etapas de produção e comercialização.

Ao comentar a desoneração de alimentos, Braga utilizou exemplos relacionados à produção de carnes para defender a abrangência das isenções previstas na legislação.

“Eu costumo dizer que do chifre do boi ao rabo do boi é zero de imposto; da orelha do porco ao rabo do porco é zero de imposto”, afirmou.

Braga questiona cálculo da alíquota de 11,3% da CBS

Apesar de defender a implementação da reforma, o senador manifestou preocupação com a metodologia utilizada para estabelecer a alíquota de referência da CBS, tributo federal que substituirá contribuições atualmente incidentes sobre o consumo.

O percentual de 11,3%, apresentado nos cálculos do Tribunal de Contas da União, foi questionado por Braga por superar as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda, que variavam entre 6,95% e 9,05%, considerando um cenário de menor hiato de conformidade tributária.

O parlamentar criticou a ausência de representantes do Congresso Nacional nas discussões técnicas realizadas entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o TCU.

“Diante do sigilo absoluto que foi imposto a essa discussão entre o Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal e o Tribunal de Contas da União, nós, que teremos que aprovar ou não a alíquota, ficamos de fora desse debate”, afirmou.

Para Braga, o acesso aos dados e às metodologias utilizadas nos cálculos é necessário para que os parlamentares possam avaliar os percentuais propostos antes de qualquer deliberação legislativa.

CAE aprova pedido para participação de auditores nos trabalhos

Como medida para ampliar o acesso às informações técnicas, Eduardo Braga apresentou o Requerimento nº 131/2026, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

A proposta solicita a cessão de dois auditores federais integrantes do grupo responsável pelos cálculos da alíquota, com o objetivo de subsidiar os trabalhos da comissão e permitir uma análise mais detalhada das projeções apresentadas.

A iniciativa busca reduzir a diferença de acesso às informações entre os órgãos responsáveis pelos estudos técnicos e os parlamentares que participarão da avaliação das alíquotas.

Neutralidade da carga tributária deve ser preservada

Durante a audiência, Braga também ressaltou que a implementação do novo sistema deve respeitar o princípio constitucional da neutralidade da carga tributária.

O objetivo é assegurar que a transição para o modelo de tributação sobre o consumo não resulte em aumento da carga tributária total em relação ao sistema anterior.

O senador reafirmou que continuará defendendo a execução da reforma dentro dos prazos previstos, mas destacou a necessidade de fiscalização dos cálculos e de transparência na definição das alíquotas.

A discussão sobre a CBS integra as etapas de regulamentação e implementação da reforma tributária, que prevê mudanças graduais na cobrança de impostos sobre bens e serviços no Brasil.

SAIBA MAIS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *