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Procedimento coletivo apura denúncias de discriminação contra passageiros com mobilidade reduzida e verifica se plataformas cumprem exigências de acessibilidade previstas em lei
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para investigar denúncias de recusa de corridas e possíveis violações dos direitos de pessoas idosas e com deficiência por serviços de transporte por aplicativo em Manaus. A apuração terá duração prevista de 12 meses e buscará identificar irregularidades, avaliar a fiscalização e cobrar providências das empresas responsáveis.
Edição: Portal Amazon News
Entre os relatos recebidos pela instituição estão situações em que motoristas cancelam viagens após perceberem que os passageiros utilizam cadeiras de rodas ou apresentam dificuldades de locomoção.
O procedimento também analisará as condições de acessibilidade oferecidas pelas plataformas digitais e o cumprimento das normas municipais que regulamentam o transporte individual de passageiros.
Motoristas são denunciados por cancelar corridas ao identificar passageiros com mobilidade reduzida
Segundo o defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), a instituição recebeu denúncias de cancelamentos motivados pelas condições físicas dos usuários.
“Quando o motorista chega ao local e percebe que a pessoa está com fralda geriátrica ou em uma cadeira de rodas, ele simplesmente cancela a corrida e vai embora. Temos leis em Manaus que deveriam ser cumpridas para evitar essa prática”, afirmou.
De acordo com o defensor, pessoas com mobilidade reduzida frequentemente dependem do transporte por aplicativo para realizar deslocamentos, especialmente quando enfrentam dificuldades para utilizar o transporte coletivo convencional.
Ele destacou que, durante visitas realizadas em bairros da capital, a Defensoria identificou situações de pessoas acamadas ou com limitações físicas que precisam de alternativas de transporte para acessar serviços essenciais.
Lei de Manaus exige veículos adaptados e atendimento prioritário
A investigação também pretende verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 2.486/2019, que estabelece obrigações para empresas de transporte por aplicativo na capital amazonense.
A legislação determina que pelo menos 1% da frota disponibilizada pelas plataformas seja composta por veículos adaptados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo condições adequadas de segurança e conforto.
A norma também prevê acessibilidade nos aplicativos e atendimento prioritário e adequado aos passageiros idosos e com deficiência.
Para Marcelo Pinheiro, é necessário verificar como essas exigências estão sendo fiscalizadas e se as empresas adotam medidas efetivas para garantir o atendimento.
“A gente precisa saber como tem sido feito o controle, a fiscalização no município e se as plataformas estão cumprindo os deveres legais”, declarou.
Defensoria avalia acessibilidade dos aplicativos
A primeira etapa do procedimento envolve uma análise técnica conduzida pela equipe de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública.
Os profissionais estão avaliando se os aplicativos apresentam recursos acessíveis para pessoas com deficiência e se permitem informar antecipadamente necessidades específicas, como dificuldades de locomoção ou utilização de cadeira de rodas.
A análise busca identificar possíveis limitações nas plataformas que dificultem a solicitação de viagens por esses passageiros.
Os resultados deverão contribuir para a definição de medidas voltadas à melhoria dos serviços.
Investigação terá cinco etapas e audiência pública
O procedimento será desenvolvido em cinco fases, durante aproximadamente um ano, sob responsabilidade da 2ª Defensoria Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Vulneráveis.
Durante a apuração, a Defensoria encaminhará ofícios às empresas de transporte por aplicativo e a órgãos públicos, incluindo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), os Procons e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Conselhos de direitos, movimentos sociais e representantes de pessoas idosas e com deficiência também serão convidados a participar das discussões.
A programação inclui a realização de uma audiência pública para reunir denúncias, ouvir os diferentes setores envolvidos e identificar outras dificuldades enfrentadas pelos usuários.
“A gente quer fazer um mapeamento maior em Manaus. Vamos chamar todos os representantes desses movimentos para saber se esses dramas acontecem na vida deles e identificar outros problemas que possam ser ainda mais graves”, explicou Marcelo Pinheiro.
Após o levantamento das informações, a Defensoria deverá avaliar as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação e ampliar a acessibilidade no transporte por aplicativo em Manaus.
