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Especialista avalia que a manutenção dos incentivos fiscais da ZFM até 2073 poderá ampliar a competitividade do Polo Industrial de Manaus diante de outras regiões do país
MANAUS – A reforma tributária brasileira poderá ampliar a capacidade da Zona Franca de Manaus (ZFM) de atrair investimentos e novas indústrias a partir de 2027. A avaliação é do advogado tributarista Thiago Mancini Milanese, sócio do escritório GRM Advogados, que aponta a preservação dos incentivos fiscais da região como um dos principais fatores de competitividade no novo sistema de tributação.
Edição: Portal Amazon News
Enquanto benefícios tributários concedidos por outros estados passarão por um processo gradual de redução, a Zona Franca de Manaus contará com mecanismos específicos para manter seu diferencial competitivo até 2073, prazo previsto constitucionalmente para o modelo.
Segundo Milanese, essa diferença poderá influenciar decisões de empresas interessadas em instalar novas unidades industriais ou ampliar operações já existentes no Amazonas.
“As mudanças no cenário jurídico podem dar à ZFM maior destaque na disputa por investimentos no País”, afirmou o especialista.
Mudanças tributárias começam em 2027
A implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo ocorrerá de maneira gradual.
Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins. A partir de 2029, terá início a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O processo de substituição será concluído em 2033, quando o ICMS deixará de integrar o sistema tributário.
Nesse período, os benefícios estaduais vinculados ao imposto também passarão por mudanças, enquanto a Zona Franca de Manaus terá tratamento específico para preservar sua competitividade.
“A Reforma Tributária estabeleceu mecanismos para preservar o diferencial competitivo da ZFM no novo sistema”, explicou Milanese.
O advogado considera que a manutenção dessas condições poderá tornar Manaus uma alternativa mais competitiva para empresas que avaliam novos investimentos industriais.
Polo Industrial de Manaus registra crescimento
O Polo Industrial de Manaus (PIM) apresentou expansão no faturamento e no número de trabalhadores nos últimos anos, conforme os dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) apresentados pelo especialista.
O faturamento passou de R$ 178 bilhões em 2022 para R$ 229 bilhões em 2025, crescimento nominal de aproximadamente 28,7% no período.
O número médio mensal de trabalhadores também aumentou, passando de 111 mil para 132 mil pessoas, o que representa uma expansão de aproximadamente 18,9%.
Esses indicadores mostram o desempenho do setor industrial antes da entrada em vigor das principais mudanças previstas na reforma tributária.
Embora os números apontem crescimento, a atração de novas empresas dependerá de fatores como custos operacionais, infraestrutura, logística e decisões de investimento do setor privado.
Expansão industrial exigirá investimentos em infraestrutura
A possibilidade de instalação de novas fábricas e ampliação das unidades existentes também poderá aumentar a demanda por terrenos industriais, galpões, transporte, energia e serviços em Manaus.
Para Milanese, o crescimento da atividade industrial precisará ser acompanhado por melhorias estruturais que permitam atender às necessidades das empresas e da população.
Entre os pontos destacados pelo advogado estão o fornecimento de energia, a mobilidade urbana, a infraestrutura de transporte, a habitação e os serviços públicos.
A avaliação é de que o planejamento dessas áreas será importante para evitar dificuldades operacionais caso a demanda por instalações industriais aumente nos próximos anos.
Com a transição tributária prevista até 2033 e a preservação do regime diferenciado da Zona Franca de Manaus, o desempenho futuro do polo dependerá tanto das condições fiscais quanto da capacidade da região de receber novos investimentos.
