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Restrição abrange postos de combustíveis em todo o estado e prevê exceções para serviços essenciais, comunidades isoladas e atividades rurais, mediante controle e identificação dos compradores
Manaus (AM) – A comercialização de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões e outros recipientes portáteis está suspensa em todo o Amazonas como parte das medidas de enfrentamento às queimadas. A informação foi divulgada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), com base na Recomendação nº 002/2026 do Ministério Público Federal (MPF) e no Decreto Estadual nº 55.964, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (26).
Foto: Divulgação
A medida tem como objetivo dificultar o transporte irregular de combustíveis para áreas de vegetação e reduzir o risco de utilização desses produtos na provocação ou propagação de incêndios florestais.
Com a restrição, os postos de combustíveis, incluindo os estabelecimentos flutuantes, deverão realizar o abastecimento diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados pelos consumidores.
A suspensão deverá permanecer enquanto durar a situação crítica relacionada às queimadas no estado.
Venda controlada terá exceções para comunidades e serviços essenciais
A recomendação do MPF estabelece situações específicas em que a comercialização de combustíveis em recipientes portáteis poderá continuar, desde que sejam cumpridas exigências de controle e fiscalização.
Entre as exceções estão os serviços essenciais, moradores de comunidades isoladas sem acesso rodoviário ou postos de abastecimento e propriedades rurais cadastradas que necessitem de diesel para o funcionamento de máquinas agrícolas e geradores de energia.
Nessas situações, os estabelecimentos deverão identificar o comprador, registrar a quantidade adquirida e a finalidade do combustível, além de exigir recipientes certificados e observar os limites diários aplicáveis.
Segundo o MPF, a comercialização sem identificação ou controle facilita o deslocamento de combustíveis para áreas de floresta, margens de rios, várzeas e assentamentos, dificultando a fiscalização e a identificação de possíveis responsáveis por incêndios criminosos.
Amazonas registra aumento de 295,5% nos focos de calor
O avanço das queimadas está entre os fatores que motivaram a adoção das medidas restritivas.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mencionados na recomendação, apontam que o Amazonas contabilizou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, um crescimento de 295,5% em comparação com o mesmo período de 2025.
Somente nos primeiros 13 dias de outubro foram registrados 1.608 focos, quantidade superior ao total identificado durante todo o mês de outubro do ano anterior.
O aumento das ocorrências também tem provocado impactos na qualidade do ar e nas condições de visibilidade em diferentes municípios amazonenses.
Fumaça compromete qualidade do ar e operações aéreas
Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu um alerta de risco severo devido à concentração de fumaça na atmosfera.
Na ocasião, Manaus atingiu 657 pontos no índice de qualidade do ar monitorado pela plataforma IQAir, nível classificado como perigoso à saúde. Municípios como Urucurituba, Maués e Autazes apresentaram indicadores ainda mais elevados.
A baixa visibilidade também afetou operações de combate aos incêndios. Na mesma data, aeronaves utilizadas por equipes federais ficaram impossibilitadas de decolar dos dois aeroportos de Manaus.
Diante da situação, o Governo do Amazonas já havia determinado a proibição do uso do fogo em todo o território estadual por 120 dias, além de decretar situação de emergência em 36 municípios, posteriormente reconhecida pelo governo federal.
Autoridades investigam possível ação de incendiários
A recomendação do MPF também menciona avaliações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a origem humana e intencional de incêndios registrados na região.
As autoridades reforçaram as investigações para identificar possíveis responsáveis pela provocação deliberada de queimadas e verificar a existência de atuação coordenada.
A restrição à venda de combustíveis em recipientes portáteis integra o conjunto de medidas adotadas para ampliar o controle sobre produtos inflamáveis e dificultar sua utilização em incêndios criminosos.
