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Medidas incluem deslocamento terrestre e fluvial, além da possibilidade de ressarcimento de despesas para eleitores de regiões de difícil acesso, mediante autorização prévia
Manaus (AM) – O Governo Federal mobilizou órgãos públicos para facilitar o acesso de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. As medidas incluem a oferta de transporte gratuito por vias terrestres e fluviais, além da possibilidade de ressarcimento de despesas em situações específicas.
Foto: Divulgação
A iniciativa atende a uma determinação da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, cuja decisão possui abrangência nacional. O plano elaborado pela União recebeu aprovação da Justiça Federal do Pará e foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O atendimento será organizado conforme as necessidades das comunidades, as condições de acesso aos locais de votação e a disponibilidade de recursos públicos.
Comunidades podem solicitar transporte gratuito
As comunidades e organizações da sociedade civil que necessitam de apoio para o deslocamento devem encaminhar suas solicitações pelo sistema Solicite Transporte, disponibilizado pelo Governo Federal.
Para registrar o pedido, é necessário informar a identificação da comunidade, o município, os pontos de partida e de votação, a quantidade estimada de eleitores e os trajetos previstos.
Também podem ser apresentadas necessidades relacionadas ao fornecimento de combustível, alimentação, espaços para descanso e assistência linguística.
Segundo as orientações do plano, a ausência de alguma dessas informações não impede que os órgãos responsáveis iniciem a análise da solicitação.
O atendimento envolve a articulação entre instituições federais, municípios e a Justiça Eleitoral, considerando as particularidades geográficas de cada região.
Funai e outros órgãos federais participam da operação
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) ficarão responsáveis pelo encaminhamento das demandas relacionadas às populações indígenas.
Para as famílias assentadas, as solicitações serão tratadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) atuará nas demandas apresentadas por comunidades quilombolas, enquanto o Ministério da Pesca e Aquicultura participará do atendimento às populações ribeirinhas, por meio de suas superintendências estaduais.
Outras instituições federais, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), poderão prestar apoio logístico às operações de transporte.
Ressarcimento de despesas depende de autorização prévia
Nos casos em que o poder público não conseguir disponibilizar diretamente o transporte, o plano prevê a possibilidade de ressarcimento dos gastos necessários ao deslocamento dos eleitores.
Entretanto, o reembolso não será automático. Para ter direito ao ressarcimento, será necessário obter autorização prévia dos órgãos responsáveis e apresentar posteriormente os comprovantes das despesas realizadas.
A medida busca atender especialmente comunidades situadas em áreas rurais, territórios indígenas e localidades de difícil acesso, onde o deslocamento até as seções eleitorais pode exigir viagens por rios ou longas distâncias terrestres.
No Amazonas, onde diversas comunidades dependem do transporte fluvial, a iniciativa também poderá contribuir para o acesso de eleitores que vivem em regiões afastadas dos centros urbanos.
