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Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 como regra geral no Brasil. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Foto: Divulgação
A cerimônia de promulgação ocorreu no Senado Federal, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A implementação será feita em etapas. Após 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Jornada será reduzida em duas etapas
A nova legislação estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação integral das mudanças.
Na primeira fase, prevista para dezembro de 2026, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, enquanto a jornada máxima será limitada a 42 horas por semana.
Doze meses depois, em dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido novamente, chegando a 40 horas.
Ao final da transição, a jornada regular terá limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. A emenda determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários, incluindo os pisos salariais das categorias profissionais.
Escala 6×1 poderá ser mantida em situações excepcionais
Embora a escala 5×2 passe a ser a regra geral, a emenda prevê a possibilidade de regimes diferenciados em determinadas situações, conforme as condições estabelecidas na legislação e em negociações coletivas.
A adoção de jornadas excepcionais deverá respeitar os limites constitucionais, as regras de compensação e as garantias de descanso remunerado.
A nova legislação também estabelece condições para a adequação de acordos e convenções coletivas que estejam em desacordo com as regras constitucionais.
Empresas terceirizadas terão regras de adaptação
A emenda prevê condições específicas de transição para trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública.
Nesses casos, a adequação contratual poderá ocorrer em até 12 meses, observadas as exigências para a alteração dos contratos administrativos.
As novas regras também deverão ser consideradas nas modificações contratuais realizadas após o início da vigência das disposições previstas na emenda.
Proposta foi aprovada por ampla maioria no Senado
A promulgação ocorreu dois dias após a conclusão da votação no Senado, realizada na quarta-feira (14).
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), durante a votação na Casa.
Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre destacou a ampliação do período de descanso dos trabalhadores. Hugo Motta abordou os efeitos das jornadas extensas na rotina de quem enfrenta longos deslocamentos entre casa e trabalho.
O presidente Lula também se manifestou sobre a mudança e defendeu a redução da jornada, afirmando que a medida poderá ampliar o tempo disponível para a convivência familiar e outras atividades pessoais.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no Congresso após mobilizações de trabalhadores, manifestações públicas e debates nas redes sociais.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, o Brasil passa a ter um cronograma de redução da jornada máxima semanal, com manutenção dos salários e ampliação do descanso remunerado.