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Ministro do STF encerrou suspensão de visitas após 90 dias, mas proibiu o candidato à Presidência de divulgar declarações do pai ou utilizar os encontros para fins de campanha
Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12), após o encerramento de uma suspensão que durou 90 dias.
Edição: Portal Amazon News
Apesar da autorização, Flávio Bolsonaro continua impedido de utilizar os encontros para atividades político-eleitorais ou divulgar manifestações e declarações do ex-presidente relacionadas à disputa presidencial.
As visitas haviam sido suspensas em julho, depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua candidatura ao Palácio do Planalto.
A divulgação do documento foi considerada um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que estava proibido de utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes considera ausência de novas infrações
Na decisão desta segunda-feira, Alexandre de Moraes destacou que não foram registrados novos episódios que justificassem a prorrogação da proibição de visitas.
Com isso, o ministro autorizou a retomada dos encontros familiares, mantendo as restrições relacionadas à utilização de manifestações de Jair Bolsonaro para fins eleitorais.
Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão estabelece que a autorização para visitar o pai não permite a divulgação de cartas, pronunciamentos ou outras declarações do ex-presidente que possam ser utilizadas na campanha.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Posteriormente, o ex-presidente recebeu autorização judicial para cumprir a pena em regime domiciliar, após passar por procedimento cirúrgico e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana.
A medida levou em consideração as condições de saúde do ex-presidente e a necessidade de acompanhamento médico durante a recuperação.
Com a nova decisão, Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai, desde que respeite as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.