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Restituição dos valores remanescentes em plataformas de apostas começou nesta sexta-feira (9) e deve seguir até 14 de outubro. Pagamentos serão realizados pelas instituições financeiras
BRASÍLIA (DF) – Bancos e instituições financeiras começaram, nesta sexta-feira (9), a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão em saldos que permaneceram nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
Edição: Portal Amazon News
A previsão é que cerca de 26,5 milhões de apostadores sejam beneficiados pela restituição, programada para ocorrer até quarta-feira (14).
Os recursos correspondem a valores que não foram retirados pelos usuários antes do encerramento das operações das plataformas atingidas pela medida.
O prazo para solicitar o saque diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, as plataformas começaram a ser desativadas.
As empresas responsáveis pelas apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras as informações dos saldos, vinculadas aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas para os depósitos.
Como os apostadores receberão o dinheiro
A devolução será realizada pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas utilizadas anteriormente pelos apostadores.
Para verificar o recebimento, os usuários devem acompanhar o extrato bancário e as movimentações da conta usada para transferir dinheiro às plataformas.
O cronograma divulgado prevê as seguintes etapas:
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5 de outubro: encerramento do prazo para saques voluntários nas plataformas.
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6 de outubro: início da desativação dos sites e aplicativos abrangidos pela medida.
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7 e 8 de outubro: envio das informações dos saldos às instituições financeiras.
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9 a 14 de outubro: período previsto para devolução dos valores.
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A partir de 14 de outubro: encaminhamento à Caixa Econômica Federal dos pagamentos que não forem concluídos por dificuldades operacionais.
Caixa ficará responsável por valores não devolvidos
Nos casos em que os bancos não conseguirem realizar a restituição, os recursos pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
A partir de 14 de outubro, a instituição pública ficará responsável por intermediar a devolução desses valores.
Segundo o Ministério da Fazenda, os procedimentos específicos para os apostadores que estiverem nessa situação serão divulgados pelos canais oficiais.
Por isso, a recomendação é acompanhar os comunicados do governo federal e das instituições financeiras.
Mais de 86 milhões de contas possuem menos de R$ 1
Os dados apresentados pelo governo mostram que uma parcela dos recursos está distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1.
Ao todo, aproximadamente 86,2 milhões de contas registravam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas supera o número estimado de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas.
Esses valores também estão incluídos no processo de restituição previsto pelo governo.
Governo investiga saldos elevados em cerca de 40 CPFs
Além de organizar a devolução dos recursos, o Ministério da Fazenda acompanha contas que apresentaram valores elevados nas plataformas de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que aproximadamente 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes registrados.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades financeiras, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A existência da investigação não significa que os titulares dessas contas tenham cometido crimes. Eventuais responsabilidades dependerão dos resultados das apurações.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
O período de devolução dos saldos também exige atenção a possíveis tentativas de fraude.
A orientação é utilizar exclusivamente os canais oficiais dos bancos e do governo federal para consultar informações sobre os pagamentos.
Os usuários devem desconfiar de mensagens que solicitem taxas para liberar o dinheiro ou que peçam senhas, códigos de autenticação e outros dados bancários.
A restituição prevista não exige pagamento antecipado por parte dos apostadores.
Em caso de dúvida, o procedimento recomendado é entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável pela conta.
Medida provisória prevê encerramento de plataformas
A MP 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas abrangidas pela decisão.
A medida integra ações anunciadas pelo governo federal relacionadas ao endividamento das famílias, aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais e ao combate às plataformas clandestinas.
O mercado brasileiro de apostas de quota fixa foi legalizado em 2018, durante o governo de Michel Temer. A regulamentação do setor passou a ser estruturada em 2023.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar em vigor.