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Presidente do Supremo informou que investigações vinculadas ao processo ainda serão examinadas antes do encerramento. Ministro Luiz Fux solicitou acesso a procedimentos envolvendo Jair Bolsonaro
BRASÍLIA (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou a intenção de arquivar definitivamente o chamado inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de informações falsas contra a Corte e seus integrantes.
Foto: Divulgação
A informação consta em um ofício encaminhado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux. No documento, Fachin explicou que o encerramento da investigação depende da análise de procedimentos ainda vinculados ao inquérito.
Segundo o presidente do STF, foram identificados 108 procedimentos investigatórios relacionados ao caso, que deverão passar por avaliação antes de uma decisão definitiva sobre o arquivamento.
Fachin determina análise de procedimentos pendentes
De acordo com o ofício, a presidência do Supremo pretende verificar a existência de pendências processuais e eventuais pedidos de diligências encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
A conclusão dessa etapa será necessária para determinar se existem providências adicionais a serem cumpridas.
Fachin afirmou que o objetivo é encerrar a investigação após o cumprimento das exigências processuais.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, declarou o ministro.
A manifestação indica a intenção de encerrar o procedimento, mas não representa uma decisão imediata de arquivamento.
Luiz Fux solicita acesso a investigações envolvendo Bolsonaro
O ofício foi enviado após o ministro Luiz Fux determinar, na quinta-feira (8), que a secretaria do STF encaminhasse ao seu gabinete processos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação inclui volumes, anexos, documentos e mídias associados ao inquérito das Fake News, à investigação sobre milícias digitais e aos procedimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Em resposta, Fachin informou que os demais procedimentos mencionados não estão sob sigilo e podem ser consultados pelo gabinete de Fux.
No caso específico do inquérito das Fake News, o presidente da Corte esclareceu que o acesso solicitado será definido após a conclusão da análise dos procedimentos vinculados à investigação.
Inquérito foi aberto em 2019
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Toffoli justificou a abertura da investigação pela necessidade de apurar a divulgação de informações falsas, ameaças e possíveis ataques à segurança e à reputação do tribunal, de seus ministros e familiares.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do procedimento.
Ao longo dos anos, a investigação passou a abranger diferentes episódios relacionados a ataques contra integrantes do Judiciário e à atuação de grupos investigados por disseminação de desinformação.
Relatoria foi alterada antes de proposta de arquivamento
No mês anterior ao envio do ofício, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito.
A mudança ocorreu antes da manifestação sobre a possibilidade de encerramento definitivo do procedimento.
Com a identificação dos 108 procedimentos vinculados à investigação, a presidência do Supremo deverá avaliar as medidas ainda pendentes e a necessidade de novas providências por parte dos órgãos responsáveis.
Até o momento, não foi informado um prazo para a conclusão dessa análise.
O arquivamento definitivo dependerá do cumprimento das etapas processuais mencionadas por Fachin.