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Empresa terá de corrigir falhas apontadas no sistema de proteção e apresentar plano emergencial para reduzir o tempo de resposta em eventuais novas interrupções
Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia adote medidas para corrigir problemas no sistema elétrico e reduzir os riscos de novos apagões em Manaus e na Região Metropolitana. A decisão ocorre após a interrupção registrada em 20 de agosto, que atingiu 157.595 unidades consumidoras em Manaus, Iranduba e Manacapuru.
Edição: Portal Amazon News
A determinação judicial é resultado de uma ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que instaurou procedimento coletivo para apurar as causas e os impactos do apagão.
Entre os problemas identificados estão falhas de coordenação e seletividade no sistema de proteção, além de falha na abertura de um disjuntor da Subestação Ponta Negra, conforme relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Diante das vulnerabilidades apontadas, o juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho determinou que a Âmbar apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado e comprove a execução das correções de seletividade e coordenação do sistema de proteção anteriormente exigidas pelo ONS.
Justiça exige plano para novas ocorrências
A empresa também terá 20 dias para apresentar um plano emergencial de contingência destinado a garantir atendimento prioritário e mais rápido a Iranduba e Manacapuru em caso de novas ocorrências no sistema elétrico.
O plano deverá detalhar a logística que será adotada para acelerar a resposta enquanto não for concluída a automação por telecomando remoto das subestações dos municípios.
A falta dessa estrutura foi relacionada ao maior tempo necessário para restabelecer o fornecimento de energia após o apagão de agosto.
Em Manaus, o serviço foi normalizado em aproximadamente 59 minutos. Em Iranduba, os consumidores ficaram cerca de 2 horas e 4 minutos sem energia. Já em Manacapuru, a interrupção durou aproximadamente 3 horas e 47 minutos.
Segundo informações apresentadas no processo, a própria empresa relacionou a demora nos municípios do interior à ausência de automação e telecomando remoto, situação que exige o deslocamento de equipes para inspeções e operações manuais.
Multa pode chegar a R$ 600 mil
Caso as determinações sejam descumpridas injustificadamente, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 20 mil, inicialmente limitada a 30 dias. Nesse período, a penalidade pode alcançar R$ 600 mil, sem prejuízo de eventual aumento do valor caso haja resistência ao cumprimento da decisão.
Para conceder a tutela de urgência, a Justiça considerou que as vulnerabilidades identificadas na infraestrutura representam risco de novas interrupções e podem afetar serviços essenciais, incluindo saúde, abastecimento de água, segurança e atividades comerciais.
Também foram consideradas informações sobre ocorrências envolvendo curto-circuito, incêndios em postes e transformadores e rompimento de cabos energizados, relatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Com a decisão, a Âmbar passa a ter prazos definidos para demonstrar as providências adotadas diante dos problemas identificados e apresentar medidas capazes de reduzir tanto o risco quanto os impactos de eventuais novos apagões.
