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TRF1 derruba liminar que impedia o Estado de avançar com operação de crédito junto ao Banco do Brasil
Manaus – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão liminar que suspendia o andamento da operação de crédito de R$ 1,462 bilhão entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil.
Edição: Portal Amazon News
Com a nova decisão, o Estado está autorizado a prosseguir com os procedimentos necessários para a contratação do financiamento, incluindo a formalização da operação, o registro de garantias e contragarantias e os demais atos administrativos relacionados ao empréstimo.
A suspensão foi revista após a análise de um agravo apresentado pelo Governo do Amazonas contra a decisão anterior. O recurso foi apreciado pelo juiz federal José Márcio Silveira.
Na decisão, o magistrado considerou que os questionamentos apresentados na ação popular que deu origem ao processo podem justificar apuração mais aprofundada. No entanto, entendeu que, neste momento, não existem elementos suficientes que indiquem probabilidade de ilegalidade capaz de justificar a manutenção do bloqueio da operação.
O juiz também destacou que o valor elevado do financiamento, isoladamente, não constitui fundamento jurídico suficiente para suspender o processo de contratação.
Com a derrubada da liminar, ficam liberados os procedimentos administrativos para que o Governo do Amazonas dê continuidade à operação de crédito de R$ 1,462 bilhão.
