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Mandado de segurança busca acesso a informações sobre entradas e saídas de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas nas dependências do Senado
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.
Foto: Divulgação
Moraes havia sido sorteado relator do processo, mas declarou o impedimento com fundamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses nas quais um magistrado não pode atuar em determinado processo.
Na decisão, Moraes declarou que estava impedido de atuar no caso em razão da participação de sua esposa entre as pessoas citadas no pedido.
Com a manifestação, o processo deverá ser encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que seja definido um novo relator.
Ação pede informações ao Senado
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). A ação busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Kilter, pedidos anteriores para obtenção dessas informações foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os registros envolvem dados de caráter pessoal.
Com a declaração de impedimento de Moraes, caberá ao novo relator dar prosseguimento à análise do mandado de segurança.
