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Ministro encerrou o processo por questão processual e não analisou o mérito do pedido apresentado pelo deputado Zé Trovão
Brasília – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
Edição: Portal Amazon News
A decisão foi tomada por uma questão processual, sem análise do mérito do questionamento sobre o aumento. Mendonça entendeu que o parlamentar, que disputa uma vaga de deputado federal, não possui legitimidade para apresentar a ação contra um candidato à Presidência da República, já que as candidaturas envolvem circunscrições eleitorais diferentes.
Reajuste começa a valer em outubro
O governo federal anunciou correção de aproximadamente 15% nos benefícios do Bolsa Família. O reajuste considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a mudança, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. O decreto que oficializou a correção estabelece que os efeitos financeiros começam no mês seguinte à publicação, ou seja, em outubro.
O valor médio projetado pelo governo após a atualização é de aproximadamente R$ 777 por família.
AGU defende legalidade da correção
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a atualização está prevista na legislação que instituiu o atual modelo do Bolsa Família. Segundo o órgão, por se tratar de um programa permanente e de uma correção baseada na inflação acumulada, o reajuste estaria fora das vedações previstas para o período eleitoral.
O questionamento apresentado ao TSE ocorreu no mesmo dia em que o reajuste foi anunciado. Com a decisão de Mendonça, o mérito das alegações apresentadas na ação não foi analisado.
