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Autorização permite avanço da operação de crédito, mas contratação com o Banco do Brasil e liberação dos recursos ainda dependem do cumprimento de outras etapas
O Governo Federal autorizou a concessão da garantia da União para uma operação de crédito de R$ 1,462 bilhão pretendida pelo Governo do Amazonas. O despacho foi assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan no domingo (6) e publicado nesta terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.
Foto: Divulgação
A operação prevê a contratação de financiamento entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil. A autorização federal representa uma das etapas necessárias para o andamento do processo, mas ainda não permite a assinatura definitiva do contrato nem significa que os recursos estejam disponíveis para o Estado.
A medida ocorre após decisão do plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à operação durante o feriado de 7 de setembro.
Destinação dos recursos
Conforme previsto na operação, R$ 1,03 bilhão deverá ser destinado ao fortalecimento do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FIDEAM).
Outros R$ 400 milhões estão previstos para a capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPP), enquanto R$ 32 milhões deverão ser direcionados ao Fundo Estadual de Habitação (FEH).
O FIDEAM é utilizado pelo Estado para apoiar investimentos e políticas voltadas ao desenvolvimento econômico. Já o Fundo Garantidor PPP está relacionado à estruturação de garantias para projetos desenvolvidos por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
Empréstimo ainda não pode ser contratado
A concessão da garantia da União não representa a liberação imediata dos R$ 1,462 bilhão. O Governo do Amazonas ainda precisa cumprir outras exigências antes de formalizar a operação com o Banco do Brasil.
Segundo o despacho, deverão ser verificadas as condições previstas em portaria do Ministério da Fazenda pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da formalização do contrato de contragarantia.
Somente após o cumprimento das etapas previstas no processo poderá haver avanço para a contratação e posterior desembolso dos recursos.
Decisão do TRF-1
A decisão do TRF-1 autorizou a continuidade dos procedimentos administrativos durante o feriado de 7 de setembro, mas não permitiu a contratação definitiva do financiamento nem a liberação dos valores.
Essas etapas permanecem condicionadas ao cumprimento das exigências estabelecidas no processo e à nova manifestação judicial, conforme indicado no despacho.
Operação teve início na gestão Wilson Lima
A operação de crédito começou a ser discutida durante a gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil) e passou por análises técnicas e jurídicas antes da autorização federal para a concessão da garantia.
Com a publicação do despacho, o Estado obtém autorização para avançar em mais uma etapa do procedimento. A assinatura do financiamento com o Banco do Brasil e o desembolso dos R$ 1,462 bilhão, entretanto, ainda não estão autorizados.
